Responsabilidade Civil

A atuação na responsabilidade civil envolve as questões de dano material e moral, esta com incidência de caráter preventivo e repressivo.
 
Há, ainda, diversos ramos de atuação na responsabilidade civil extracontratual, tais como de médicos e hospitais, profissionais liberais, prestadores de serviços, relação civil e de consumo, acidentes de trânsito, questões empresariais por violação do sigilo e segredo profissional e, inclusive, em questões familiares (perda do poder familiar).

Igualmente, há a possibilidade de responsabilidade civil, independentemente de se analisar as causas de um possível acidente, tais como aqueles ocorridos com grande repercussão de vítimas, considerando-se ainda o dano ambiental, ante a teoria do risco da atividade proveito exercido pelo agente causador do dano. Pois, mesmo que não haja sua culpa, pela legislação vigente, ainda é responsável civilmente pelos danos ocorridos.

Por essa razão, nestes casos, não há qualquer relevância (ao menos jurídica), em querer se saber os motivos da causa de determinado acidente, já que basta que seja evidenciado o dano, o nexo de causalidade entre a conduta do agente causador do fato e o dano suportado pela vítima. Mesmo que houvesse hipótese de caso fortuito ou força maior, durante a prestação de um serviço, estes não excluem o dever de reparação dos danos materiais e morais sofridos pelas vítimas de determinado acidente, tais como o notório acidente ocorrido em Mariana - MG, em 20 de novembro de 2015, ante o rompimento de uma barragem (fundão) da mineradora Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

Atuação na área de direito civil:

Arbitragem e outras formas alternativas de solução de conflitos;
Assessoria nas relações cíveis e comerciais;
Condomínio Edilício e Loteamentos;
Contencioso administrativo e judicial em todas as esferas;
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ? consumidor e bens e direitos de valores congêneres;
Empréstimo, doação e confissão de dívida;
Fiança, penhor e outras garantias;
Financiamentos habitacionais e cláusulas contratuais;
Indenizações por atos ilícitos;
Locação e despejo;
Possessória e desapropriação;
Propriedade e usucapião;
Recuperação de Crédito ? execução e habilitação de créditos;
Recuperação Judicial e Falência;
Responsabilidade civil (subjetiva e objetiva, incluindo a ambiental).
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