Desde 1993, a Iglesias Advocacia e Consultoria oferece atuação destacada no Direito Imobiliário, com ênfase na revisão e rescisão de contratos de financiamento habitacional e na defesa dos direitos de mutuários e compradores de imóveis frente a instituições financeiras, construtoras e incorporadoras.

Com mais de três décadas de experiência e profundo conhecimento das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), nosso escritório atua em todo o Estado de São Paulo e na capital paulista e região do ABC, prestando assessoria jurídica completa, técnica e estratégica em contratos de imóveis.

✔ Defesa do mutuário em financiamentos habitacionais

Auxiliamos mutuários na revisão de cláusulas abusivas, taxas indevidas, saldo devedor, juros compostos e exigências ilegais impostas por bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, entre outros. Atuamos judicial e extrajudicialmente para evitar prejuízos e preservar o direito à moradia.

✔ Ações contra construtoras e incorporadoras

Nosso escritório ajuíza ações de rescisão de contrato, inclusive quando o comprador não consegue mais arcar com as parcelas do imóvel. Em muitos casos, é possível obter a devolução de até 90% dos valores pagos, conforme precedentes do Tribunal de Justiça de São Paulo, especialmente quando envolvem:

i)Multas desproporcionais

ii)Comissão de corretagem indevidamente exigida

iii)Atraso na entrega da obra

iv)Cláusulas abusivas impostas nos contratos de adesão

✔ Riscos com a nova Lei de Garantias (Lei 14.711/2023)

A recente Lei do Marco Legal das Garantias permite que imóveis sejam leiloados extrajudicialmente por instituições financeiras, sem necessidade de processo judicial. Atuamos com rapidez para impedir leilões injustos e garantir a defesa do devedor por meio de medidas cautelares e ações de nulidade.

✔ Atuação em todos os ramos do Direito Imobiliário

Também prestamos suporte jurídico em outras frentes, como:

i)Compra e venda de imóveis

ii)Elaboração e análise de contratos imobiliários

iii)Locação residencial e comercial

iv)Administração de condomínios e litígios condominiais

v)Regularização de imóveis

vi)Registro de propriedade e usucapião

vii)Parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento, desdobro)

viii)Posse, desapropriação e ações possessórias

ix)Arbitragem e mediação em conflitos imobiliários

Áreas de atuação em Direito Imobiliário e Cível:

i)Ações contra bancos por financiamento abusivo

ii)Revisão contratual e reequilíbrio financeiro do contrato

iii)Rescisão de contrato de imóvel com restituição de valores

iv)Ações contra construtoras e incorporadoras

v)Defesa em leilões extrajudiciais por alienação fiduciária

vi)Ação de consignação em pagamento

vii)Consultoria prévia para aquisição segura de imóveis

viii)Indenizações por vícios construtivos ou atraso na entrega

ix)Direito registral e notarial: regularização, usucapião e matrícula

x)Locação, despejo e fiança

xi)Assessoria jurídica para condomínios

xii)Arbitragem imobiliária e conciliação patrimonial

xiii)Consultoria em empreendimentos imobiliários e loteamentos