Consumidor

No escritório Iglesias Advocacia e Consultoria, contamos com advogados especializados em direito do consumidor, oferecendo atuação estratégica tanto para consumidores quanto para empresas. Nosso compromisso é assegurar o equilíbrio nas relações de consumo, com base no Código de Defesa do Consumidor, na legislação especial e na jurisprudência atualizada dos tribunais.

Atuamos em casos de prática abusiva, cobrança indevida, venda casada, descumprimento de oferta, publicidade enganosa e responsabilidade civil pelo fornecimento de produtos e serviços, inclusive nos setores imobiliário, de crédito e compras online.

A atuação vai além da esfera administrativa, como no PROCON, alcançando também o contencioso judicial para garantir direitos violados ou defender empresas demandadas. Muitas vezes, apenas uma consultoria jurídica especializada em direito do consumidor permite soluções eficazes, com prevenção de litígios e preservação de imagem da marca.

Você sabia?

O consumidor que realiza compras pela internet tem até 7 dias para desistir do contrato após o recebimento do produto ou serviço — independentemente de uso ou abertura da embalagem — e o fornecedor é obrigado a arcar com todas as despesas de devolução e reembolso integral.

Além disso, no Estado de São Paulo, a Lei 14.951/2013 assegura o direito do consumidor de agendar o dia e o turno de entrega de produtos no ato da contratação, obrigando fornecedores a respeitarem os horários acordados, sob pena de responsabilidade por eventuais danos.

Com ampla experiência em ações contra empresas, revisão de contratos, orientação jurídica preventiva e auditoria legal para empresas, buscamos a melhor solução, respeitando os princípios da boa-fé e da equidade nas relações consumeristas.

Áreas de atuação em Direito do Consumidor:

i)Ações judiciais por danos morais e materiais decorrentes de relações de consumo;

ii)Assessoria jurídica para consumidores e empresas;

iii)Defesa em autos de infração lavrados por órgãos de proteção ao consumidor;

iv)Consultoria para compras online, cláusulas abusivas e devoluções;

v)Acompanhamento em procedimentos administrativos no PROCON;

vi)Reclamações por propaganda enganosa ou venda casada;

vii)Revisão de contratos de consumo;

viii)Due diligence para empresas, com foco em prevenção de passivos consumeristas;

ix)Mediação e solução de conflitos entre fornecedores e consumidores;

x)Representação judicial e extrajudicial em todas as instâncias. « Voltar