Administrativo

O escritório Iglesias Advocacia e Consultoria atua de forma estratégica e especializada em diversos ramos do Direito Administrativo, com acompanhamento completo perante a administração pública municipal, estadual e federal.

Nossa equipe de advogados especialistas em direito administrativo oferece consultoria, assessoria e atuação contenciosa, sempre com foco na legalidade, no interesse público e na proteção dos direitos do cidadão e das empresas em suas relações com o Estado.

✔ Multas de Trânsito e Pontuação na CNH

Atuamos em defesa administrativa contra multas de trânsito, recursos de pontuação e ações judiciais para anulação de infrações indevidas. Destacamos o pedido de conversão de multa em advertência, direito muitas vezes ignorado pelos motoristas, mas garantido pela legislação vigente e não sujeito à mera discricionariedade do DSV.

✔ Concursos Públicos e Bancas Examinadoras

Oferecemos atuação em ações judiciais para concursos públicos, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia. Defendemos candidatos injustamente excluídos por uso de tatuagens, reprovações indevidas em exames psicotécnicos ou critérios subjetivos não previstos em edital.

✔ Licitações e Contratos Públicos

No âmbito das licitações públicas, defendemos os direitos de empresas interessadas em contratos com a Administração, atuando em impugnações, recursos administrativos, ações judiciais e consultorias preventivas. Garantimos o respeito à justa concorrência e o combate a atos de corrupção e favorecimento indevido.

✔ Improbidade Administrativa e Responsabilidade Pública

Atuamos tanto na propositura de medidas contra agentes públicos quanto na defesa de acusados em ações por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Trabalhamos com análise técnica e individualizada, assegurando ampla defesa e respeito ao devido processo legal.

Áreas de atuação no Direito Administrativo:

i)Consultoria e assessoria jurídica em direito público;

ii)Defesa em processos administrativos disciplinares;

iii)Recursos e defesas contra multas de trânsito e suspensão da CNH;

iv)Ações judiciais em concursos públicos (eliminação indevida, cláusulas abusivas, direito à nomeação);

v)Licitações públicas: impugnações, recursos e ações corretivas;

vi)Consultoria para empresas que contratam com o Poder Público;

vii)Ações de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade;

viii)Obtenção ou defesa em casos de licenças e autorizações públicas. « Voltar